Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual: Lei Comentada
* Art. 213 – Estupro
* Art. 213, §1º e §2º – Estupro com lesão ou morte
* Art. 215 – Violação mediante fraude
* Art. 215-A – Importunação sexual
* Art. 216-A – Assédio sexual
* Art. 216-B – Registro não autorizado da intimidade sexual
* Art. 217-A – Estupro de vulnerável
* Súmula 593 do STJ – Valoração da palavra da vítima nos crimes sexuais
* Art. 218 – Submeter menor de 14 anos a ato libidinoso
* Art. 218-A – Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de vulnerável
* Art. 218-B – Divulgação de cena de estupro ou pornografia infantil
* Art. 218-C – Divulgação de cena de estupro, estupro de vulnerável ou sexo com adolescente
* Art. 228 – Favorecimento da prostituição
* Art. 229 – Manter casa de prostituição
* Art. 230 – Rufianismo
* Art. 233 – Ato obsceno
* Art. 234 – Escrito ou objeto obsceno
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Entendendo as Falsas Acusações de Abuso Sexual
* O que é uma falsa acusação
* Principais motivações
* Primeiro contato com o acusado e sua família
* Como orientar o cliente e seus familiares
* Condutas urgentes: o que fazer e o que evitar
* Cautelas iniciais para evitar agravamento da situação
Entendimento da Legislação Pertinente
* *Código de Processo Penal*
* Art. 155 – Valoração da prova
* Art. 212 – Formulação de perguntas
* Art. 400 – Ordem da instrução
* Arts. 621 e 622 – Revisão criminal
* *Constituição Federal*
* Garantias fundamentais da defesa
* *Legislação Especial*
* Lei nº 13.431/2017 – Depoimento Especial e escuta especializada
* Lei nº 14.245/2021 – Lei Mariana Ferrer
* Lei nº 12.650/2012 – Lei Joana Maranhão
* Marco Legal da Primeira Infância – Lei nº 13.257/2016
* Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990)
* Lei nº 13.869/2019 – Abuso de autoridade
* Lei nº 12.318/2010 – Alienação parental
* Protocolo Brasileiro de Perícia em Crimes Sexuais
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Táticas de Interrogatório e Depoimento
* Abordagens eficazes sem violar os direitos da vítima
* Checklist prático para inquirir vítimas, testemunhas e réu
* Como conduzir perguntas sem revitimizar
* Limites legais no interrogatório da vítima (Lei 13.431/2017)
* Princípios constitucionais que protegem a dignidade da vítima
* Diferença entre perguntas ofensivas e perguntas estratégicas
* Temas proibidos ou sensíveis: o que evitar questionar
* Exemplos de perguntas respeitosas e bem formuladas
* Estratégias para desconstruir contradições com elegância e precisão
* Postura do advogado de defesa diante da vítima
Estratégias de Defesa
* Como escolher a tese defensiva certa desde o início do caso
* Diferença entre negativa de autoria, ausência de materialidade e atipicidade da conduta
* O que fazer em cada fase processual
* Teses do consentimento: quando sustentar e quando afastar
* Como desmontar a versão da suposta vítima sem revitimizá-la
* A importância da escuta ativa e da análise fria da narrativa acusatória
* Casos que exigem atuação interdisciplinar
* Como apresentar uma defesa firme, respeitosa e tecnicamente impecável
* Exemplos práticos de absolvição com base em tese bem construída
* Erros comuns de advogados iniciantes ao formular a linha de defesa
Jurisprudência e Recurso Especial no STJ*
1. Visão histórica sobre o tratamento jurídico dos crimes contra a dignidade sexual
1.1. Tipos penais e a cultura da época
1.2. Mudanças legislativas
2. Desenvolvimento da sociedade e repercussões jurídicas
2.1. Análise da posição do STJ e do standard probatório
3. Entendimento dos aspectos formais e práticos do Recurso Especial
* Importância e exemplos de casos práticos
O Impacto das Falsas Acusações em Contextos de Alienação Parental*
1. Introdução
2. Autoridade parental, disputa judicial e conflitos
3. Alienação parental: conceito, características e legislação
4. Uso indevido da acusação de abuso sexual
5. Efeitos psicológicos nas crianças e adolescentes
6. Repercussões jurídicas das falsas denúncias
7. O papel do advogado e do Sistema de Justiça
8. Jurisprudência relevante e casos paradigmáticos
9. Caminhos para prevenção e enfrentamento
10. Considerações finais
